Prazos e Validades

Vigência de Ata de RP

Definição

Duração da ata de registro de preços.

Explicação Detalhada

Vigência de Ata de Registro de Preços é de até 1 ano (12 meses), podendo ser prorrogada por mais 12 meses na Lei 14.133. Durante a vigência, o órgão pode contratar os itens registrados conforme necessidade.

Termos Relacionados

SRP

Sistema de Registro de Preços - modalidade que registra preços de fornecedores para futuras compras durante vigência contratual.

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