SRP
Definição
Sistema de Registro de Preços - modalidade que registra preços de fornecedores para futuras compras durante vigência contratual.
Explicação Detalhada
O SRP (Sistema de Registro de Preços) permite que órgãos públicos registrem preços de fornecedores para uso durante até 1 ano. O governo não se obriga a comprar quantidade mínima, mas o fornecedor se compromete a fornecer nos preços registrados. Vantagem: flexibilidade para o órgão (compra conforme necessidade) e possibilidade de 'carona' (outros órgãos usam a mesma ata). Desvantagem para fornecedor: sem garantia de volume.
Exemplo Prático
Você vence SRP para papel A4 com preço de R$ 20/resma. Durante 1 ano, qualquer órgão federal pode 'colar carona' em sua ata, aumentando suas vendas. Ou pode não comprar nada. É um sistema flexível para o governo.
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Termos Relacionados
Ata de Registro de Preços
Documento que registra preços para futuras contratações, válido por até 1 ano, sem obrigação de compra.
Carona em Ata
Adesão de órgão não participante a uma Ata de Registro de Preços vigente de outro órgão.
Lei 14.133/2021
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que substituiu a antiga Lei 8.666/93.
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