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MATERIAL PERMANENTE PARA O PMGuRBO
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 00394452000103-1-013165/2026
- Nº Compra
- 59
- Processo
- 65323.006073/2026-55
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00394452000103
- Unidade
- 4. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MES/AC
- Local
- Rio Branco - AC
Valores
- Valor Estimado
- R$ 12.583,44
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 16/07/2026
- Inclusão
- 10/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras