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Encerrada
Aquisição de equipamentos diversos, mobiliário, bandeiras e acessórios para atender á Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 00489828000155-1-000356/2026
- Nº Compra
- 53
- Processo
- 10580.000050/2026-12
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00489828000155
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA
- Local
- Salvador - BA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 59.348,83
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 09/07/2026
- Abertura Proposta
- 10/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 09/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras