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Credenciamento de pessoas jurídicas, na condição de associações e/ou sindicatos, para a prestação de serviços por meio de consignação em folha de pagamento aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 20/08/2025, incluído em 20/08/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 00509968000148-1-000039/2026
- Nº Compra
- 4
- Processo
- 5857/2024
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00509968000148
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
- Local
- Belém - PA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 20/08/2025
- Abertura Proposta
- 21/08/2025
- Encerramento Proposta
- 24/08/2026
- Inclusão
- 20/08/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.