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Encerrada
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento emergencial e parcelado de combustíveis automotivos (Óleo Diesel S-10, Óleo Diesel S500 e Gasolina Comum), destinados ao abastecimento contínuo da frota de veículos oficiais, maquinários e equipamentos que atendem a Prefeitura Municipal de Anapu, suas Secretarias vinculadas
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 09/07/2026, incluído em 09/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 01613194000163-1-000017/2026
- Nº Compra
- 001
- Processo
- 20260006-01/PMA
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANAPU
- CNPJ
- 01613194000163
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ANAPU/PA
- Local
- Anapu - PA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 7.132.432,00
- Valor Homologado
- R$ 6.977.805,00
Datas
- Publicação PNCP
- 09/07/2026
- Abertura Proposta
- 09/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 09/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Descrição
- Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso