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Encerrada
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Descoberto por um período de 12 meses. A contratada deverá fornecer treinamento completo (presencial e remoto) direcionado aos vereadores, assessores parlamentares e servidores administrativos. O objetivo é assegurar que todos os usuários estejam aptos a operar os módulos de protocolo, redação de proposições, votação em plenário e gestão de gabinete antes da entrada oficial do sistema em produção a disponibilização contínua do sistema em nuvem com alta disponibilidade e rotinas de backup rigorosas. Compreende a manutenção evolutiva (atualizações legais e de melhoria de performance), manutenção corretiva (correção de falhas e bugs) e a prestação de suporte técnico diário aos usuários da Casa Legislativa, por meio de canais de atendimento (telefone, e-mail, help desk ou WhatsApp), ), visando a rápida resolução de incidentes que possam paralisar as atividades legislativas.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 02093122000103-1-000004/2026
- Nº Compra
- 00042026
- Processo
- 00042026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
- CNPJ
- 02093122000103
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
- Local
- Descoberto - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 11.511,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 09/07/2026
- Abertura Proposta
- 10/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 09/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras