123Licitar
← Voltar para busca
Encerrada

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Descoberto por um período de 12 meses. A contratada deverá fornecer treinamento completo (presencial e remoto) direcionado aos vereadores, assessores parlamentares e servidores administrativos. O objetivo é assegurar que todos os usuários estejam aptos a operar os módulos de protocolo, redação de proposições, votação em plenário e gestão de gabinete antes da entrada oficial do sistema em produção a disponibilização contínua do sistema em nuvem com alta disponibilidade e rotinas de backup rigorosas. Compreende a manutenção evolutiva (atualizações legais e de melhoria de performance), manutenção corretiva (correção de falhas e bugs) e a prestação de suporte técnico diário aos usuários da Casa Legislativa, por meio de canais de atendimento (telefone, e-mail, help desk ou WhatsApp), ), visando a rápida resolução de incidentes que possam paralisar as atividades legislativas.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
02093122000103-1-000004/2026
Nº Compra
00042026
Processo
00042026
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
CNPJ
02093122000103
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
Local
Descoberto - MG

Valores

Valor Estimado
R$ 11.511,00
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
09/07/2026
Abertura Proposta
10/07/2026
Encerramento Proposta
15/07/2026
Inclusão
09/07/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Descrição
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras