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Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Obra de Engenharia para a Infraestrutura Urbana, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento), em Diversas ruas no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, por meio de Emenda Parlamentar 202441810009.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
03501541000191-1-000036/2026
Nº Compra
007
Processo
044/2026
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Aberto
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
CNPJ
03501541000191
Unidade
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
Local
Ribas do Rio Pardo - MS

Valores

Valor Estimado
R$ 16.162.219,84
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
09/06/2026
Abertura Proposta
09/06/2026
Encerramento Proposta
16/07/2026
Inclusão
09/06/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Descrição
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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