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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DO PISO DE MADEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, ABRANGENDO APROXIMADAMENTE 306 M² DISTRIBUÍDOS EM 12 SALAS, INCLUINDO O PLENÁRIO
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 08/07/2026, incluído em 08/07/2026.
SETOR REQUISITANTE: SECRETARIA GERAL
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 04398387000137-1-000026/2026
- Nº Compra
- 20
- Processo
- 121/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUEL
- CNPJ
- 04398387000137
- Unidade
- Câmara Municipal de São Manuel
- Local
- São Manuel - SP
Valores
- Valor Estimado
- R$ 32.912,37
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 08/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 16/07/2026
- Inclusão
- 08/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras