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Encerrada
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KIT DE LIMPEZA, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT DORMITÓRIO, COLCHÃO, KIT DA MULHER E KIT INFANTIL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM CONSEQÜÊNCIA DO DESASTRE DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/07/2026, incluído em 13/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 04530101000125-1-000048/2026
- Nº Compra
- 019
- Processo
- 65
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FONTE BOA
- CNPJ
- 04530101000125
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM
- Local
- Fonte Boa - AM
Valores
- Valor Estimado
- R$ 805.888,05
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 13/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 13/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Descrição
- Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso