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Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis, imóveis e veículos de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, na modalidade de Leilão, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 04567897000190-1-000001/2026
- Nº Compra
- 2
- Processo
- TJPA-PRO-2025/00649
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- CNPJ
- 04567897000190
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém - PA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- R$ 0,00
Datas
- Publicação PNCP
- 12/09/2025
- Abertura Proposta
- 08/10/2025
- Encerramento Proposta
- 08/10/2026
- Inclusão
- 12/09/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.