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Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis, imóveis e veículos de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, na modalidade de Leilão, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
04567897000190-1-000001/2026
Nº Compra
2
Processo
TJPA-PRO-2025/00649
Modalidade
Credenciamento
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Não se aplica
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
04567897000190
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local
Belém - PA

Valores

Valor Estimado
R$ 0,00
Valor Homologado
R$ 0,00

Datas

Publicação PNCP
12/09/2025
Abertura Proposta
08/10/2025
Encerramento Proposta
08/10/2026
Inclusão
12/09/2025

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Descrição
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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