CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE 5,40KM NA VICINAL CAI-118 , ANTIGA VICINAL 01 NA REGIÃO DO ENGANO/SERRA DOURADA - EMENDA: 202544920007 - PROGRAMA: 09032025-085403
A implantação da Vicinal CAI-118 (antiga Vicinal 01) é indispensável para garantir melhores condições de acesso, mobilidade e integração das comunidades rurais localizadas na Região do Engano/Serra Dourada, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região e assegurando o escoamento da produção agrícola e pecuária, bem como o acesso da população aos serviços públicos essenciais. Atualmente, a inexistência ou insuficiência de infraestrutura viária adequada no trecho previsto para implantação da vicinal dificulta o deslocamento de moradores, produtores rurais, estudantes, profissionais da saúde e demais usuários. Tal situação gera impactos negativos à economia local, limita o acesso aos serviços públicos e compromete a qualidade de vida da população, razão pela qual a presente contratação se justifica em atendimento ao interesse público e às atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 04653408000113-1-000027/2026
- Nº Compra
- 7
- Processo
- 34
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARACARAI
- CNPJ
- 04653408000113
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Local
- Caracaraí - RR
Valores
- Valor Estimado
- R$ 1.484.851,55
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 26/06/2026
- Abertura Proposta
- 26/06/2026
- Encerramento Proposta
- 12/08/2026
- Inclusão
- 26/06/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Descrição
- concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia