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MATERIAIS DESPORTIVOS PARA EFO/APM - TDCO 06/2024 - PROCESSO SEI: 1250.01.0015020/2026-46
PROCESSO BALIZADO PELO MEMORANDO 600376.1/2025 - EMPM
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 05487631000109-1-000074/2026
- Nº Compra
- 18
- Processo
- 1451978 000018/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- CNPJ
- 05487631000109
- Unidade
- SEJUSP/PMMG
- Local
- Belo Horizonte - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 38.961,38
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 09/07/2026
- Abertura Proposta
- 09/07/2026
- Encerramento Proposta
- 20/07/2026
- Inclusão
- 09/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras