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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUADALUPE-PI.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 10/07/2026, incluído em 10/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 06554083000147-1-000014/2026
- Nº Compra
- 0000004
- Processo
- 013.0004676/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUADALUPE
- CNPJ
- 06554083000147
- Unidade
- Guadalupe
- Local
- Guadalupe - PI
Valores
- Valor Estimado
- R$ 32.400,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/07/2026
- Abertura Proposta
- 16/07/2026
- Encerramento Proposta
- 16/07/2026
- Inclusão
- 10/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras