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QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, SOCIAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL E ESPORTIVA PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2019 E DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2019
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 07/10/2025, incluído em 07/10/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 07598691000116-1-000069/2025
- Nº Compra
- 01/2025
- Processo
- PC.25.09A87-0001
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MASSAPE
- CNPJ
- 07598691000116
- Unidade
- SECRETARIA DA SAÚDE
- Local
- Massapê - CE
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,01
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 07/10/2025
- Abertura Proposta
- 30/09/2025
- Encerramento Proposta
- 29/09/2026
- Inclusão
- 07/10/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.