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Aquisição de armações e lentes corretivas para óculos, destinadas à doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Municipal nº 639/2013, que autoriza o fornecimento gratuito de óculos de grau a munícipes de baixa renda atendidos pelos programas sociais da Secretaria Municipal de Saúde de Davinópolis - Goiás
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 09/10/2025, incluído em 09/10/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 07791947000107-1-000101/2025
- Nº Compra
- (9401) | 10-C
- Processo
- 12554/2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS
- CNPJ
- 07791947000107
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINOPOLIS
- Local
- Davinópolis - GO
Valores
- Valor Estimado
- R$ 169.700,00
- Valor Homologado
- R$ 678.798,40
Datas
- Publicação PNCP
- 09/10/2025
- Abertura Proposta
- 10/09/2025
- Encerramento Proposta
- 10/09/2026
- Inclusão
- 09/10/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.