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Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao setor de comunicação e produção audiovisual da secretaria.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 07817993000138-1-000045/2026
- Nº Compra
- 27
- Processo
- 2026/19010/000394
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
- CNPJ
- 07817993000138
- Unidade
- Secretaria da Industria, Comércio e Serviços
- Local
- Palmas - TO
Valores
- Valor Estimado
- R$ 59.527,12
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 16/07/2026
- Inclusão
- 10/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras