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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, sob demanda, especializados em direito e processo do trabalho, com atuação perante a Justiça do Trabalho em todas as instâncias e em todo território nacional, em ações trabalhistas individuais e coletivas nas quais a CEITEC S.A seja parte, terceira ou interessada, independentemente da fase processual, conforme descrito no Termo de Referência.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=24520905900062026
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 10770641000189-1-000015/2026
- Nº Compra
- 90006
- Processo
- 01213003118202602
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- CENTRO NACIONAL DE TEC ELETRONICA AVANçADA SA
- CNPJ
- 10770641000189
- Unidade
- CENTRO NACIONAL DE TECNOL.ELETRONICA AVANÇADA
- Local
- Porto Alegre - RS
Valores
- Valor Estimado
- R$ 591.000,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 16/04/2026
- Abertura Proposta
- 07/07/2026
- Encerramento Proposta
- 21/07/2026
- Inclusão
- 16/04/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Descrição
- pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns