[LICITANET] - Estabelecer as condições e requisitos para a aquisição, implantação, treinamento, suporte e manutenção de um Sistema de Software Tributário Municipal integrado, destinado à gestão imobiliária, mercantil (mobiliária), Feira Livre Municipal, arrecadação, dívida ativa, relatórios gerenciais e módulos correlatos, atendendo às legislações vigentes do Município de Itabaiana/SE, utilizando a base de dados pré-existente e suportando adição de novos cadastros, promovendo assim a maior eficiência, transparência e conformidade legal dos serviços, conforme detalhado nas seções subsequentes.