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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, produção, fornecimento e instalação de peças em Acrílico Cast usinadas em CNC Laser e de adesivo autocolante com impressão digital de alta resolução, bem como para o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel compatíveis com tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, destinados à proteção, identificação visual, modernização do Plenário e adequação dos equipamentos utilizados pela Câmara Municipal de Jequié-BA, nas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/07/2026, incluído em 13/07/2026.

A contratação justifica-se pela necessidade de modernização do Plenário da Câmara Municipal e de aperfeiçoamento da estrutura de apoio ao sistema eletrônico de votação utilizado durante as sessões legislativas. Para tanto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção de suportes em acrílico usinados em CNC Laser destinados aos tablets utilizados pelos vereadores, bem como para a confecção e instalação de adesivo autocolante impresso na parede do Plenário, proporcionando melhoria da identidade visual, organização e valorização do ambiente institucional. 2.3. A contratação contempla, ainda, o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel para os tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, com a finalidade de proteger os equipamentos contra impactos, riscos e desgastes decorrentes da utilização contínua, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a ampliação da vida útil dos dispositivos e a continuidade das atividades legislativas. 2.4. As justificativas, os requisitos da contratação, as alternativas avaliadas e os demais elementos técnicos que fundamentam a presente contratação encontram-se detalhados no Estudo Técnico Preliminar – ETP, integrante do processo administrativo.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
13238803000120-1-000008/2026
Nº Compra
06/2026
Processo
21/2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
JEQUIE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
13238803000120
Unidade
Câmara Municipal de Jequié
Local
Jequié - BA

Valores

Valor Estimado
R$ 14.204,91
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
13/07/2026
Abertura Proposta
13/07/2026
Encerramento Proposta
17/07/2026
Inclusão
13/07/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Descrição
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Acessar no sistema de origem
Contratação de empresa especializada para a prestação de ser - Dispensa | 123Licitar