Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, produção, fornecimento e instalação de peças em Acrílico Cast usinadas em CNC Laser e de adesivo autocolante com impressão digital de alta resolução, bem como para o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel compatíveis com tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, destinados à proteção, identificação visual, modernização do Plenário e adequação dos equipamentos utilizados pela Câmara Municipal de Jequié-BA, nas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/07/2026, incluído em 13/07/2026.
A contratação justifica-se pela necessidade de modernização do Plenário da Câmara Municipal e de aperfeiçoamento da estrutura de apoio ao sistema eletrônico de votação utilizado durante as sessões legislativas. Para tanto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção de suportes em acrílico usinados em CNC Laser destinados aos tablets utilizados pelos vereadores, bem como para a confecção e instalação de adesivo autocolante impresso na parede do Plenário, proporcionando melhoria da identidade visual, organização e valorização do ambiente institucional. 2.3. A contratação contempla, ainda, o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel para os tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, com a finalidade de proteger os equipamentos contra impactos, riscos e desgastes decorrentes da utilização contínua, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a ampliação da vida útil dos dispositivos e a continuidade das atividades legislativas. 2.4. As justificativas, os requisitos da contratação, as alternativas avaliadas e os demais elementos técnicos que fundamentam a presente contratação encontram-se detalhados no Estudo Técnico Preliminar – ETP, integrante do processo administrativo.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 13238803000120-1-000008/2026
- Nº Compra
- 06/2026
- Processo
- 21/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- JEQUIE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 13238803000120
- Unidade
- Câmara Municipal de Jequié
- Local
- Jequié - BA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 14.204,91
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 13/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 17/07/2026
- Inclusão
- 13/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras