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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação Básica Pública, deste município de Boninal, Estado da Bahia.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 13922612000183-1-000030/2026
- Nº Compra
- 002/2026-CHP
- Processo
- 562/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BONINAL
- CNPJ
- 13922612000183
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Boninal
- Local
- Boninal - BA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 763.709,06
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 30/06/2026
- Abertura Proposta
- 29/06/2026
- Encerramento Proposta
- 20/07/2026
- Inclusão
- 30/06/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Descrição
- Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.