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Encerrada
Aquisição de materiais para cercamento para o Campo Experimental Santa Rita - CESR
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 17138140000123-1-000132/2026
- Nº Compra
- 12
- Processo
- 3051010 000012/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 17138140000123
- Unidade
- CESR
- Local
- Prudente de Morais - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 07/07/2026
- Abertura Proposta
- 07/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 07/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez