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Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados na execução de oficinas terapêuticas, a serem ofertadas aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, como ação complementar de cuidado, promoção da saúde mental e reabilitação psicossocial, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 18178400000157-1-000340/2025
- Nº Compra
- 011
- Processo
- 105/2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPESTRE
- CNPJ
- 18178400000157
- Unidade
- Unidade Única
- Local
- Campestre - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 10.368,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/09/2025
- Abertura Proposta
- 11/09/2025
- Encerramento Proposta
- 10/09/2026
- Inclusão
- 10/09/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.