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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM AÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO), REGISTRO E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS OU UNIDADES MÓVEIS DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE – UMMES (CASTRAMÓVEL), PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, PRESTAÇÃO DE CUIDADOS E MEDICAMENTOS PÓS-OPERATÓRIOS E MICROCHIPAGEM NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 21.970/16, NA LEI FEDERAL 13.426/17 E NA RESOLUÇÃO 367/19 DO CRMV/MG.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 20/08/2025, incluído em 20/08/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 18279059000126-1-000212/2025
- Nº Compra
- 0005
- Processo
- 0207/2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Revogada
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
- CNPJ
- 18279059000126
- Unidade
- Unidade Única
- Local
- Várzea da Palma - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 82.200,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 20/08/2025
- Abertura Proposta
- 25/08/2025
- Encerramento Proposta
- 25/08/2026
- Inclusão
- 20/08/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.