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Dispensa em razão de valor para aquisição de materiais elétricos diversos destinados a realização de eventos promovidos pela Secretaria de Saúde.

A entrega deverá ser feita em até 15 dias úteis após emissão e envio da Ordem de compra à Contratada. Demais condições e exigências constam no Termo de Referência. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes neste Termo de Referência, o licitante deverá obedecer à descrição do Termo de Referência.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
18659334000137-1-000412/2026
Nº Compra
72
Processo
59/2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BELO
CNPJ
18659334000137
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Local
Campo Belo - MG

Valores

Valor Estimado
R$ 11.825,73
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
14/07/2026
Abertura Proposta
14/07/2026
Encerramento Proposta
17/07/2026
Inclusão
14/07/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Descrição
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Acessar no sistema de origem
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