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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da prestação de serviços de Confecção de Cartão em couche fosco branco 300 G,16 X 11,5 CM,1X0 personalizado
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/07/2026, incluído em 13/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 18715573000167-1-000033/2026
- Nº Compra
- 25
- Processo
- 1231021 000025/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 18715573000167
- Unidade
- SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA
- Local
- Belo Horizonte - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 2.000,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 13/07/2026
- Abertura Proposta
- 13/07/2026
- Encerramento Proposta
- 20/07/2026
- Inclusão
- 13/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras