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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados, combustível, manutenção, seguros e todas as demais condições necessárias para a adequada execução dos serviços, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Olaria.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 14/07/2026, incluído em 14/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 20434064000108-1-000003/2026
- Nº Compra
- 02
- Processo
- 07/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- OLARIA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20434064000108
- Unidade
- Câmara Municipal de Olaria
- Local
- Olaria - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 31.660,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 14/07/2026
- Abertura Proposta
- 15/07/2026
- Encerramento Proposta
- 20/07/2026
- Inclusão
- 14/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras