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Aquisição de livros jurídicos destinados à atualização e ao suporte técnico das atividades da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Divinópolis(MG).
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 14/07/2026, incluído em 14/07/2026.
Havendo divergência do descritivo do item cadastrado no Portal Comprasnet com o do Aviso de Dispensa, prevalecerá o descritivo do Aviso de Dispensa.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 23774227000190-1-000018/2026
- Nº Compra
- 7
- Processo
- 017/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 23774227000190
- Unidade
- MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
- Local
- Divinópolis - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 499,78
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 14/07/2026
- Abertura Proposta
- 15/07/2026
- Encerramento Proposta
- 20/07/2026
- Inclusão
- 14/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras