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A aquisição de materiais de consumo contínuo Cédula para carteira de identidade e Película para cédula de carteira de identidade nacional.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 25053109000118-1-000023/2026
- Nº Compra
- 3
- Processo
- 2026/31000/001955
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
- CNPJ
- 25053109000118
- Unidade
- Secretaria da Segurança Pública
- Local
- Palmas - TO
Valores
- Valor Estimado
- R$ 16.240,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 14/07/2026
- Abertura Proposta
- 14/07/2026
- Encerramento Proposta
- 17/07/2026
- Inclusão
- 14/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras