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Aquisição de materiais de consumo para o reabastecimento do estoque do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/TCMRio.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 14/07/2026, incluído em 14/07/2026.
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, notadamente no Anexo I.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 27532498000190-1-000062/2026
- Nº Compra
- 185
- Processo
- 040/101477/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 27532498000190
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
Valores
- Valor Estimado
- R$ 12.345,08
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 14/07/2026
- Abertura Proposta
- 14/07/2026
- Encerramento Proposta
- 17/07/2026
- Inclusão
- 14/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras