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Encerrada
[LICITANET] - Aquisição de Serviços de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 28549483000105-1-000091/2026
- Nº Compra
- 0012
- Processo
- 16939/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABO FRIO
- CNPJ
- 28549483000105
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
- Local
- Cabo Frio - RJ
Valores
- Valor Estimado
- R$ 11.770,49
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/07/2026
- Abertura Proposta
- 10/07/2026
- Encerramento Proposta
- 15/07/2026
- Inclusão
- 10/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras