[Portal de Compras Públicas] - O presente tem por objeto a aquisição emergencial de 01 (um) veículo tipo Municipal diesel, com snorkel, e 02 (duas) motocicletas trail 250cc/300cc, para atendimento à Secretaria ações de Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Civil de São João de Meriti, para emprego imediato nas atendimento resposta à Situação a desastres, de Emergência socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais, em 3305109-13214-20260222), conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.

Informações Gerais

Nome: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Descrição: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso