Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão, renovação e validação de certificados digitais, destinados a pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ), nos padrões A1 e A3, em conformidade com a infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), incluindo o fornecimento de mídias criptográficas do tipo token, quando aplicável.

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 09/07/2026, incluído em 09/07/2026.