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contratação de empresa especializada de Engenharia para fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para execução e instalação de ETE COMPACTA - Estação de Tratamento de Esgotos - em área rural objeto da matrícula 16.125 do SRI da Comarca de Andradina, Coordenadas 21º00'59 S / 51º16'59" O, neste Município, situado no bairro Campestre de acordo com o TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 968586/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 44430221000175-1-000011/2026
- Nº Compra
- 10
- Processo
- 40/2026
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
- CNPJ
- 44430221000175
- Unidade
- SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
- Local
- Murutinga do Sul - SP
Valores
- Valor Estimado
- R$ 4.582.071,24
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 29/06/2026
- Abertura Proposta
- 29/06/2026
- Encerramento Proposta
- 21/07/2026
- Inclusão
- 29/06/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Descrição
- concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia