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contratação de empresa especializada de Engenharia para fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para execução e instalação de ETE COMPACTA - Estação de Tratamento de Esgotos - em área rural objeto da matrícula 16.125 do SRI da Comarca de Andradina, Coordenadas 21º00'59 S / 51º16'59" O, neste Município, situado no bairro Campestre de acordo com o TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 968586/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
44430221000175-1-000011/2026
Nº Compra
10
Processo
40/2026
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Aberto
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
CNPJ
44430221000175
Unidade
SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
Local
Murutinga do Sul - SP

Valores

Valor Estimado
R$ 4.582.071,24
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
29/06/2026
Abertura Proposta
29/06/2026
Encerramento Proposta
21/07/2026
Inclusão
29/06/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Descrição
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
contratação de empresa especializada de Engenharia para forn - Concorrência - Eletrônica | 123Licitar