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SELECAO DE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA TERMO DE COLABORACAO

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 30/06/2026, incluído em 30/06/2026.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
46316600000164-1-000107/2026
Nº Compra
00008
Processo
M00008
Modalidade
Manifestação de Interesse
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Não se aplica
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
CNPJ
46316600000164
Unidade
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Local
Itaquaquecetuba - SP

Valores

Valor Estimado
R$ 838.759,40
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
30/06/2026
Abertura Proposta
30/06/2026
Encerramento Proposta
03/08/2026
Inclusão
30/06/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 78, III
Descrição
Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
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