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ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADA NA NO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO, CUJA VENDA SERÁ REALIZADA POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO PREÇO MÍNIMO ESPECIFICADO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 10.002 DE 07 DE MAIO DE 2026.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 06/07/2026, incluído em 06/07/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 46596151000155-1-001164/2026
- Nº Compra
- 14
- Processo
- 164933/2026
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA
- CNPJ
- 46596151000155
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
- Local
- Olímpia - SP
Valores
- Valor Estimado
- R$ 140.000,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 06/07/2026
- Abertura Proposta
- 06/07/2026
- Encerramento Proposta
- 30/07/2026
- Inclusão
- 06/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Descrição
- Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance