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Contratação de empresa para Reforma interna do Quartel da Polícia Militar de Capão Bonito/SP, referente a Emenda Impositiva n°110/2025 da vereadora Silvia Iracema Lopes Machado de Morais, conforme solicitação da Secretária Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 06/07/2026, incluído em 06/07/2026.
Contratação de empresa para Reforma interna do Quartel da Polícia Militar de Capão Bonito/SP, referente a Emenda Impositiva n°110/2025 da vereadora Silvia Iracema Lopes Machado de Morais, conforme solicitação da Secretária Municipal de Segurança Pública e
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 46634259000195-1-000142/2026
- Nº Compra
- 129
- Processo
- 574/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- CNPJ
- 46634259000195
- Unidade
- SEC. MUN, DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
- Local
- Capão Bonito - SP
Valores
- Valor Estimado
- R$ 39.800,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 06/07/2026
- Abertura Proposta
- 07/07/2026
- Encerramento Proposta
- 16/07/2026
- Inclusão
- 06/07/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Descrição
- Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras