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Constitui objeto deste credenciamento a permissão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração comercial de áreas específicas para a realização de uma Feira Comercial, a ser realizada durante a 5ª edição da Festa Municipal do Morango no Parque Municipal Ambiental Anibal Khury, em Almirante Tamandaré – PR, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026. A cessão do espaço será dívida em 10 (dez) lotes, conforme especificações neste termo de referência.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 03/06/2026, incluído em 03/06/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 76105659000174-1-000135/2026
- Nº Compra
- CRE 10
- Processo
- 114/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
- CNPJ
- 76105659000174
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
- Local
- Almirante Tamandaré - PR
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 03/06/2026
- Abertura Proposta
- 08/06/2026
- Encerramento Proposta
- 28/09/2026
- Inclusão
- 03/06/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.