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Constitui objeto deste credenciamento a CESSÃO SEM OUTORGA ONEROSA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS de Almirante Tamandaré, com base na Lei 14.133/2021, para a utilização de 1 (um) espaço coberto 3x3 m, total 9 m2, nos dias 06 (das 18h às 23h), 07 (das 10h às 00h) e 08 de novembro de 2026 (das 09h às 23h), no Parque Municipal Ambiental Aníbal Khury, no evento 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO, comercialização para produtos artesanais. A cessão do espaço será divida em 05 (cinco) lotes.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 18/06/2026, incluído em 18/06/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 76105659000174-1-000153/2026
- Nº Compra
- CRE 14
- Processo
- 128/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
- CNPJ
- 76105659000174
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
- Local
- Almirante Tamandaré - PR
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 18/06/2026
- Abertura Proposta
- 19/06/2026
- Encerramento Proposta
- 29/09/2026
- Inclusão
- 18/06/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.