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CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM EVENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PR.

A necessidade da contratação de serviços de arbitragem surge da carência de pessoal técnico capacitado no Departamento Municipal de Esportes e Lazer. O Departamento Municipal de Esportes e Lazer desempenha funções cruciais para o funcionamento adequado dos serviços públicos, mas a falta de especialistas impede a realização eficiente das atividades esportivas necessárias. A contratação de árbitros se torna vital para atender ao interesse público, incentivando e mantendo o esporte amador no município. Além disso, a arbitragem é essencial para garantir a justiça e a imparcialidade nas competições, pois em eventos esportivos é comum surgirem divergências nas decisões, sendo fundamental que os árbitros estejam preparados para lidar com qualquer situação que possa surgir, promovendo assim uma comunidade mais saudável e engajada no esporte.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
76282706000155-1-000048/2025
Nº Compra
22
Processo
76/2025
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Aberto
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE FLORESTA
CNPJ
76282706000155
Unidade
Unidade administrativa
Local
Floresta - PR

Valores

Valor Estimado
R$ 59.150,00
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
07/08/2025
Abertura Proposta
07/08/2025
Encerramento Proposta
07/08/2026
Inclusão
07/08/2025

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Descrição
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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