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Contratação integrada para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução da obra dos fóruns das comarcas de Campo Mourão (item 1), Paranavaí (item 2) e União da Vitória (item 3), conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes do edital convocatório.
Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92641503900042026
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 77821841000194-1-000099/2026
- Nº Compra
- 90004
- Processo
- 0127767-42.2023
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA
- CNPJ
- 77821841000194
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
- Local
- Curitiba - PR
Valores
- Valor Estimado
- R$ 133.136.314,39
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 26/05/2026
- Abertura Proposta
- 26/05/2026
- Encerramento Proposta
- 25/08/2026
- Inclusão
- 26/05/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Descrição
- concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia