CREDENCIAMENTO de entidades ou organizações sem fins lucrativos para prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada do lixo eletrônico, originado pelo descarte de equipamentos eletrônicos inservíveis produzidos pelos pequenos geradores e serviços públicos no município de Ibiporã, sendo que o modelo adotado fundamenta-se no interesse ambiental e na logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, não gerando obrigação financeira ao SAMAE.

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 01/07/2026, incluído em 01/07/2026.