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O presente leilão público tem por objeto a alienação de imóveis de propriedade do Município de Forquilhinha, considerados inservíveis ao patrimônio público em razão da ausência de destinação administrativa e da falta de utilidade para a Administração Municipal, conforme previsto na Lei municipal nº 3.056, de 01 de julho de 2026, que detalha a relação dos imóveis, suas respectivas matrículas, avaliações e demais informações necessárias. A medida visa assegurar a adequada gestão patrimonial, a correta destinação dos bens e a utilização eficiente dos recursos públicos provenientes da alienação.

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 06/07/2026, incluído em 06/07/2026.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
81531162000158-1-000171/2026
Nº Compra
LEE 111
Processo
111/2026
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Aberto
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ
81531162000158
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Local
Forquilhinha - SC

Valores

Valor Estimado
R$ 3.090.000,00
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
06/07/2026
Abertura Proposta
07/07/2026
Encerramento Proposta
28/07/2026
Inclusão
06/07/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Descrição
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
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