Análise de Habilitação
Definição
Verificação dos documentos do licitante.
Explicação Detalhada
A Análise de Habilitação é o exame que a comissão faz da documentação apresentada pelo licitante convocado. Verifica-se a regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômica conforme o edital. Documento irregular ou faltante pode levar à inabilitação (com ou sem oportunidade de saneamento). O resultado é registrado em ata e comunicado ao licitante.
Exemplo Prático
Comissão verifica certidões, contrato social e qualificação técnica. Constata que uma certidão está vencida. Oferece dilação para correção. Licitante não corrige e é inabilitado.
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Termos Relacionados
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
Inabilitação
Exclusão da empresa vencedora por não comprovar condições legais, fiscais, técnicas ou econômicas de executar o contrato.
Diligência
Ato do pregoeiro ou comissão de licitação para esclarecer dúvidas ou corrigir erros formais em documentos e propostas.
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