Aspectos Financeiros

Aniversário do Contrato

Definição

Data de referência para reajuste anual.

Explicação Detalhada

O Aniversário do Contrato é a data em que se completa um ano de vigência. Em geral é a data-base para reajuste: a cada aniversário aplica-se o índice do período. Evita múltiplas datas-base no mesmo órgão.

Termos Relacionados

Data-Base

Marco para cálculo de reajuste.

Vigência Contratual

Período em que o contrato produz efeitos jurídicos, do início até seu encerramento ou extinção.

Reajuste de Preços

Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.

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