Vigência Contratual
Definição
Período em que o contrato produz efeitos jurídicos, do início até seu encerramento ou extinção.
Explicação Detalhada
A Vigência Contratual define quando o contrato está 'ativo'. Inicia na data de assinatura (ou data específica) e vai até o termo final. Contratos de obras: vigência = prazo de execução + margem. Contratos de serviços continuados: podem ser prorrogados até 5 anos (serviços comuns) ou 10-15 anos (casos específicos). Após a vigência, o contrato se extingue automaticamente, salvo prorrogação.
Exemplo Prático
Contrato de limpeza: vigência 12 meses (01/01/2026 a 31/12/2026). Pode ser prorrogado por igual período. Contrato de obra: vigência 18 meses para executar + 3 meses para eventuais ajustes = 21 meses total.
Artigos Relacionados
Termos Relacionados
Prorrogação de Vigência
Alongamento do período de vigência do contrato além da data inicialmente prevista, nos casos e limites da lei.
Termo de Contrato
Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.
Prazo de Execução
Período em que o contratado deve realizar as obrigações do contrato (obras, serviços ou fornecimentos).
Encontre licitações do seu segmento
Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.
Buscar Licitações Agora