Prazo de Execução
Definição
Período em que o contratado deve realizar as obrigações do contrato (obras, serviços ou fornecimentos).
Explicação Detalhada
O prazo de execução é o tempo dado ao contratado para cumprir o objeto. Em obras e serviços, costuma ser contado a partir da ordem de serviço ou da data de início. Em fornecimento, pode ser por entrega única ou parcelada. A Lei 14.133/2021 exige que o edital e o contrato estabeleçam prazos de execução de forma clara. Descumprimento pode gerar multa e rescisão.
Exemplo Prático
Contrato de reforma: prazo de execução de 180 dias a contar da ordem de serviço. Ordem emitida em 01/04/2026; a obra deve estar concluída até 28/09/2026.
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Execução Contratual
Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.
Prazo de Entrega
Data ou período em que o fornecedor deve entregar bens ou realizar entregas parceladas conforme o contrato.
Cronograma de Execução
Planejamento temporal das etapas ou marcos da execução do contrato, com datas e sequência das atividades.
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