Prazo de Entrega
Definição
Data ou período em que o fornecedor deve entregar bens ou realizar entregas parceladas conforme o contrato.
Explicação Detalhada
O prazo de entrega é o momento (ou o intervalo) em que o contratado deve colocar o objeto à disposição do órgão. Pode ser entrega única (ex.: todos os equipamentos em 30 dias) ou parcelada (ex.: 10% a cada mês). O recebimento pelo órgão pode ser imediato ou em etapas (vistoria, laudo). O edital e o contrato devem definir prazos de entrega e consequências do atraso (multa, rescisão).
Exemplo Prático
Fornecimento de 100 computadores: prazo de entrega de 45 dias a partir da ordem de fornecimento. Entrega no dia 46 gera multa de 0,3% ao dia sobre o valor atrasado.
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Termos Relacionados
Recebimento do Objeto
Ato formal do órgão público de aceitar o bem/serviço fornecido, verificando se atende todas as especificações e qualidade exigidas.
Prazo de Execução
Período em que o contratado deve realizar as obrigações do contrato (obras, serviços ou fornecimentos).
Multa Contratual
Penalidade financeira aplicada quando a empresa descumpre obrigações do contrato, como atraso ou não entrega.
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