Processos

Ata de Sessão

Definição

Registro formal da sessão de licitação.

Explicação Detalhada

A Ata de Sessão é o documento que registra tudo o que ocorreu na sessão de licitação: abertura, propostas recebidas, lances, classificação, adjudicação ou declaração de deserta/fracassada. Deve ser lavrada pelo pregoeiro e assinada pelos membros da comissão. Serve de prova e de base para a homologação e para o contrato.

Exemplo Prático

Pregoeiro lavra a ata da sessão do pregão com a relação de participantes, lances e resultado. Ata é assinada e anexada aos autos para homologação.

Termos Relacionados

Sessão Pública

Momento da licitação onde ocorre a abertura de propostas, lances e julgamento, com participação dos licitantes.

Homologação

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Termo de Adjudicação

Documento que atribui objeto ao vencedor.

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