Termo de Adjudicação
Definição
Documento que atribui objeto ao vencedor.
Explicação Detalhada
O Termo de Adjudicação é o documento que formaliza a atribuição do objeto ao licitante vencedor (adjudicatário). Lavrado após a homologação (ou junto com ela), indica o objeto, o valor e o adjudicatário. Com base no termo, o órgão convoca para assinatura do contrato. É peça essencial do processo licitatório.
Exemplo Prático
Após homologação, o pregoeiro lavra o termo de adjudicação em favor da Empresa X pelo valor de R$ 100 mil. X é convocada para assinar o contrato em 10 dias.
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